Direito Processual Penal · IDECAN · 2021 | Questão sqc-qq655881

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória

Código: qq655881
Banca: IDECAN
Órgão: PEFOCE
Ano: 2021
Nível: Superior

Cargo: Perito Criminal - Engenharia Civil

Jorge já tinha sido ameaçado de morte várias vezes por Manoel e, com receio de que os fatos pudessem vir a se concretizar, adquiriu uma arma legalmente e obteve a autorização de porte com a entidade legal. Quando Jorge estava descendo a rua da casa de sua namorada em direção à sua, já de madrugada, com pouca visibilidade, identificou Manoel entrando na rua, ainda bem distante. Receoso, Jorge ficou prestando bastante atenção nos passos de Manoel, embora este ainda estivesse longe. Em dado momento, Jorge percebeu que Manoel o reconheceu e que, imediatamente, colocou a mão no bolso de seu casaco e sacou algo reluzente. Imaginando se tratar de uma arma de fogo, Jorge sacou sua pistola e disparou três vezes em direção a Manoel, vindo a atingi-lo. Ao chegar próximo de Manoel, Jorge identificou que não era uma arma, mas sim um isqueiro. Quando do primeiro tiro, algumas pessoas foram para a rua ver o que estava acontecendo e, imediatamente após o terceiro tiro, Jorge foi preso em flagrante por um policial à paisana que residia no local. Acerca das espécies de flagrante, é correto afirmar que se trata de flagrante

Aimpróprio.
Bpresumido.
Cpróprio.
Dpermanente.
Ehabitual.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — próprio.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Da Prisão em Flagrante

Gabarito: letra C (próprio). O flagrante próprio ocorre quando o agente está cometendo ou acaba de cometer a infração penal (art. 302, I e II, CPP). Na narrativa, Jorge foi preso imediatamente após efetuar os três disparos, por um policial que estava no local (ou que chegou logo em seguida), enquadrando-se perfeitamente na hipótese de flagrante próprio.

Flagrante (art. 302 CPP): Próprio (I e II) (Cometendo a infração, Acaba de cometê-la); Impróprio (III) (Perseguido após o crime); Presumido (IV) (Encontrado com vestígios); Permanente (Crime permanente (ex.: sequestro)); Habitual (Não previsto em lei)

Alternativa A — ❌ Incorreta

O flagrante impróprio (ou quase-flagrante) exige que o agente seja perseguido pela autoridade após a prática do crime (art. 302, III, CPP). Na situação, não houve perseguição; o policial estava no local e efetuou a prisão de imediato.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O flagrante presumido (ou ficto) ocorre quando, após o crime, o agente é encontrado com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor (art. 302, IV, CPP). Jorge foi preso em flagrante no ato, e não posteriormente com vestígios.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O flagrante próprio abrange duas situações: (I) o agente está cometendo a infração; (II) acaba de cometê-la. Jorge acabara de disparar os tiros e foi preso em seguida, configurando a hipótese do inciso II. Mesmo que o policial não tenha visto o início, a prisão foi imediata e no local.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O flagrante permanente é próprio dos crimes permanentes (ex.: sequestro, cárcere privado), em que a consumação se prolonga no tempo. O crime de Jorge (tentativa de homicídio, por exemplo) é instantâneo, não permanente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O flagrante habitual não é uma modalidade prevista no Código de Processo Penal. As espécies são apenas as do art. 302: próprio, impróprio e presumido.

NÃO CAIA NESSA!

A banca pode induzir o candidato a pensar em flagrante impróprio, por imaginar que o policial não viu o crime. Contudo, a prisão foi imediatamente após os disparos, o que caracteriza flagrante próprio ("acaba de cometer"). Lembre-se: o que distingue o próprio do impróprio é a perseguição, e não houve perseguição no caso.

Gabarito: letra C

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