Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — IDECAN 2021
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qq655938
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PEFOCE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Legista - Farmácia
Policiais, durante investigação de delito de tráfico de entorpecentes, entraram ilegalmente na casa de Orlando, onde suspeitavam haver provas da materialidade do crime objeto da investigação em andamento. Na incursão ilegal, confirmaram as suspeitas e, com base na informação, a autoridade policial representou ao juiz pela expedição de mandado de busca e apreensão. O magistrado, de boa-fé, pois não tinha ciência da atitude anterior dos policiais, expediu o respectivo mandado e os policiais, de posse dele, entraram legalmente na residência de Orlando e lograram êxito em apreender elementos capazes de comprovar a materialidade do crime. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
- AA busca e apreensão é uma prova lícita pois foi determinada pelo juiz competente de boa-fé.
- BA busca e apreensão não poderá ser considerada prova lícita, pois eivada de ilicitude derivada, devendo ser desentranhada.
- CA prova ilícita poderá ser admitida desde que seja a única possível para comprovar a responsabilidade penal do agente.
- DNão há determinação legal de desentranhamento da prova derivada da ilícita, apenas da prova originalmente ilícita.
- EComo não há nexo causal entre a incursão ilegal e o mandado de busca e apreensão, não há que se falar em desentranhamento da prova.