Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — IDECAN 2021
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- qq655939
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PEFOCE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Legista - Farmácia
Ana, vítima de delito de tentativa de feminicídio praticado por Jorge, deseja se habilitar como assistente de acusação do Ministério Público. Para tanto, constitui Bruno, advogado, para representar seus interesses como assistente de acusação. Dessa forma, na qualidade de assistente de acusação, Ana, por intermédio de seu advogado, poderá
- Adeterminar a abertura de inquérito policial e, conforme o caso, pugnar pela decretação da prisão temporária do indiciado.
- Bformular quesitos, indicar assistente técnico e requerer a decretação de prisão preventiva.
- Cna falta de peritos oficiais, assinar laudo pericial complementar, desde que previamente requerido e autorizado pelo juiz competente.
- Ddispensar a atuação do Ministério Público e prosseguir como única parte acusadora na ação penal pública.
- Edeterminar a quebra de sigilo telefônico e aditar a denúncia formulada pelo Ministério Público.