Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — IDECAN 2021
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq655953
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PEFOCE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Legista - Farmácia
O Código de Processo Penal previu medidas cautelares reais e pessoais. As medidas cautelares reais são as que recaem sobre a coisa, como, por exemplo, a busca e apreensão e o arresto. Já as medidas cautelares pessoais são aquelas que recaem sobre a pessoa e se subdividem em prisões cautelares e medidas alternativas à prisão, com a finalidade de assegurar a eficácia da investigação criminal ou da instrução penal por meio de restrições à liberdade ou a direitos do investigado.A seguir estão relacionadas algumas medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
- Amonitoração eletrônica
- Bcomparecimento periódico em juízo
- Csuspensão do exercício de função pública
- Dprisão temporária
- Eprisão preventiva