Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN — IDECAN 2021
Legislação FederalLei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
- Código
- qq655997
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Campina Grande - PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos Municipais
Analise as afirmativas abaixo sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):I. Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.II. O contribuinte do imposto é o contratante do serviço ou, como substituto tributário, o prestador do serviço.III. No caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o consorciado.Assinale
- Ase somente a afirmativa I estiver correta.
- Bse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Cse somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Dse todas as afirmativas estiverem corretas.