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Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN — IDECAN 2021

Legislação FederalLei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Código
qq655998
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Campina Grande - PB
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos Municipais
.No âmbito da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a aplicação de tatuagens e piercings está na Lista de Serviços de
  1. Asaúde, assistência médica e congêneres.
  2. Bintermediação e congêneres.
  3. Cdiversões, lazer, entretenimento e congêneres.
  4. Dcuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

ISSQN – Incidência sobre aplicação de tatuagens e piercings

Gabarito: letra D. A aplicação de tatuagens e piercings é tributada pelo ISSQN como serviço enquadrado no subitem cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003.

A Lista de Serviços do ISSQN classifica as atividades sujeitas ao imposto. Tatuagens e piercings são serviços de embelezamento corporal, inseridos no conceito de cuidados pessoais e estética. A alternativa D reproduz exatamente a rubrica que abrange esses serviços.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Saúde, assistência médica e congêneres. Tatuagens e piercings não são serviços médicos ou de saúde, pois não visam tratamento ou diagnóstico, mas sim modificação estética.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Intermediação e congêneres. Não há intermediação; o serviço é prestado diretamente ao cliente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diversões, lazer, entretenimento e congêneres. Embora possa haver lazer associado, a natureza preponderante é estética e pessoal, não de entretenimento.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres. A tatuagem e o piercing alteram a aparência e são manifestações de estética pessoal, enquadrando-se perfeitamente nesse subitem.

Gabarito: letra D.

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