Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IDECAN 2021
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq656062
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Campina Grande - PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com a Constituição Federal, será concedido "habeas-corpus" se
- Afor necessário proteger qualquer direito líquido e certo do cidadão.
- Bas autoridades públicas praticarem qualquer ilegalidade.
- Co Poder Público agir com desvio de poder.
- Dalguém sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.