Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IDECAN 2021
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq656072
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Campina Grande - PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Na Lei nº 13.869/2019 (Lei de abuso de autoridade) é considerado crime o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar
- Aapós as 18h (dezoito horas).
- Bentre 18h (dezoito horas) e 6h (seis horas).
- Capós as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas).
- Dentre 20 (vinte horas) e 8h (oito horas).