Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IDECAN 2021
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq656111
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PEFOCE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
A doutrina brasileira considera a persecução penal como a soma da atividade investigatória com a ação penal promovida pelo Ministério Público. No estudo da ação penal, observamse algumas espécies, como a ação penal pública e a ação penal privada, que ainda se subdividem. Com relação às espécies de ação penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AAs contravenções penais são todas de ação penal pública condicionada à representação.
- BEm regra, a ação penal no crime de estelionato é de ação penal pública condicionada à representação.
- CNos crimes de lesões corporais leves – art. 129, caput –, a ação penal é pública condicionada à representação.
- DNos crimes contra a honra, a ação penal é privada, via de regra.
- EQuando o crime de lesão corporal leve for praticado no âmbito da violência doméstica, a ação penal será pública incondicionada.