Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — IDECAN 2021
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq656113
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PEFOCE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Marcus, usuário de grandes quantidades de droga, resolveu comprar a substância ilícita pela internet. Pesquisando no buscador do seu laptop, encontrou um vendedor fora do país que possuía uma página na internet específica para tais negociações. Marcus fez sua compra e pagou com seu cartão de crédito internacional e colocou seu endereço residencial (RJ) para receber sua encomenda internacional. A encomenda entrou no Brasil por Guarulhos-SP e seguiu para Curitiba, direto para o Centro Internacional de Curitiba (CEINT) dos Correios, onde se identificou que se tratava de substâncias ilícitas – drogas. Foram encaminhadas todas as informações da apreensão ocorrida no CEINT/Curitiba para a Receita Federal, para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal, a fim de que fosse dado andamento à questão na forma processual penal. De acordo com o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, a competência para julgamento pelo crime de tráfico internacional de drogas será
- Ada Justiça Federal de Curitiba, já que foi o local onde a droga foi apreendida.
- Bda Justiça Estadual do Rio de Janeiro, já que se trata do domicílio do destinatário.
- Cda Justiça Estadual de São Paulo, local da entrada da droga no país.
- Dda Justiça Federal de São Paulo, local da entrada da droga no país.
- Eda Justiça Estadual de Curitiba, já que foi o local onde a droga foi apreendida.