Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — IDECAN 2021
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- qq656136
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PEFOCE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir. Nesse sentido, de acordo com a lei, será cabível habeas corpus no listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
- Aestiver extinta a pena privativa de liberdade
- Bquem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo
- Cnão houver justa causa para a prisão
- Destiver extinta a punibilidade do agente
- Enão se admitir o pagamento de fiança permitida em lei