Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — IDIB 2021
Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
- Código
- qq656204
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CRECI - 20ª Região (MA)
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Suporte Técnico - Técnico Administrativo
No Brasil, anualmente as pessoas físicas que aufiram altos rendimentos estão obrigadas a prestar informações à Receita Federal para fins de quantificação do imposto de renda devido. No entanto, caso determinado contribuinte registre despesas fictícias no preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Renda Pessoa Física, a consequência será:
- Aa perda dos direitos políticos.
- Ba retenção de sua declaração em malha fiscal, para fins de análise pelo Fisco.
- Ca perda do desconto concedido pelo pagamento antecipado do imposto.
- Do confisco administrativo de bens.