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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IDIB 2021

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq656231
Banca
IDIB
Órgão
CRECI-CE - 15ª Região
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal
Assinale a alternativa correta.
  1. AA Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente e do Vice Presidente da República.
  2. BA Constituição pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
  3. CNão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
  4. DA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

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