Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — IDIB 2021
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq656232
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CRECI-CE - 15ª Região
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Acerca do Ministério Público, é correto afirmar que
- Ao Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
- Bsão princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.
- Co Presidente da República elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
- Do Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem legislativa, do regime democrático e dos interesses sociais disponíveis.