Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IDIB 2021
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq656297
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CRECI-PE - 7ª Região
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, é permitido, salvo
- Ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- Bcompelir alguém a associar-se ou a permanecer associado de algo.
- Ca expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
- Da locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.