Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IDIB 2021
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq656314
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CRECI-PE - 7ª Região
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Analista Superior - Advogado
O Presidente da República e um Governador de Estado propuseram, em conjunto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sem a demonstração da pertinência temática. O Ministro Relator, entretanto, indeferiu liminarmente a ADI, sob a alegação de que ambos são legitimados especiais e deveriam comprovar o efetivo interesse na causa. Nesse caso, com base na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
- Aapenas o Presidente precisa comprovar interesse na causa.
- Bo Governador precisa comprovar interesse na causa.
- Cambos precisam comprovar interesse na causa.
- Dnem o Presidente nem o Governador precisam comprovar interesse na causa.