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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — IDIB 2021

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qq656315
Banca
IDIB
Órgão
CRECI-PE - 7ª Região
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Profissional Analista Superior - Advogado
Arnaldo é membro vitalício do Ministério Público com lotação em uma das Varas Criminais em Recife. Um dia, foi comunicado oficialmente que estava sendo transferido para atuar no interior do Estado. É correto afirmar que tal transferência, à luz da Constituição,
  1. Anão é possível, pois fere a garantia constitucional da inamovibilidade dos membros do Ministério Público.
  2. Bé possível apenas se Arnaldo passar a receber o auxíliomoradia.
  3. Cnão é possível, pois Arnaldo já havia adquirido a vitaliciedade, o que impede que seja removido de ofício.
  4. Dé possível se estiver presente o interesse público, mas deve ser assegurado a Arnaldo, por exemplo, que a transferência seja aprovada em maioria absoluta no órgão colegiado competente do Ministério Público.
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GabaritoD — é possível se estiver presente o interesse público, mas deve ser assegurado a Arnaldo, por exemplo, que a transferência seja aprovada em maioria absoluta no órgão colegiado competente do Ministério Público.

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