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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — IDIB 2021

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qq656326
Banca
IDIB
Órgão
CRECI-PE - 7ª Região
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Profissional Analista Superior - Advogado
Sobre a Dívida Ativa e a Execução Fiscal, assinale a afirmativa incorreta.
  1. AA execução fiscal não pode ser promovida contra o espólio ou contra o inventariante, mas sim contra os herdeiros, que responderão até o limite da herança.
  2. BO executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.
  3. CNa execução fiscal, o valor da causa será o da dívida constante da certidão, com os encargos legais.
  4. DO Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter, dentre outras informações, o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.
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GabaritoA — A execução fiscal não pode ser promovida contra o espólio ou contra o inventariante, mas sim contra os herdeiros, que responderão até o limite da herança.

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