Questão de Legislação Federal — Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados — IDIB 2021
Legislação FederalLei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
- Código
- qq656387
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CRECI-PE - 7ª Região
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Suporte Têcnico
De acordo com o Decreto 4.073 de 2002, que regulamenta a Lei 8.159/91, são arquivos públicos os conjuntos de documentosI. produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.Il. produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente.Ill. produzidos e recebidos pelas empresas públicas.IV. não estão incluídos os documentos produzidos e recebidos pelas sociedades de economia mista.É correto o que se afirma
- Aapenas em I, Ill e IV.
- Bapenas em Il e III.
- Capenas em ll, Ill e IV.
- Dapenas em I, Il e III.