Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IDIB 2021
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq656418
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CREMEC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No direito tributário, a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Já sobre a obrigação acessória, é correto afirmar que
- Adecorre da obrigação principal e tem por objeto apenas prestações positivas.
- Bpelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
- Cé qualquer situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
- Ddecorre da obrigação principal e impõe a prática ou a abstenção de qualquer ato sancionatório.