Questão de Legislação Federal — Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina — IDIB 2021
Legislação FederalLei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
- Código
- qq656429
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CREMEC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sabe-se que a Lei Federal nº 3.268/1957 prevê diversas penas disciplinares para serem aplicadas pelos Conselhos Regionais Medicina aos seus membros. No caso da suspensão do exercício profissional, é correto afirmar que tal pena
- Apode ser de até 30 (trinta) dias.
- Bé, no mínimo, de 180 (cento e oitenta) dias, ad referendum do Conselho Federal.
- Cestá limitada a 180 (cento e oitenta) dias.
- Dé, no máximo, de 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Federal.