Questão de Legislação Federal — Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina — IDIB 2021
Legislação FederalLei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
- Código
- qq656489
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CREMEC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
O Decreto Federal nº 44.045/1958 prevê que o pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido ao Presidente do competente Conselho Regional de Medicina. Sobre documentação exigida, não é necessária a apresentação de
- Aprova de habilitação eleitoral.
- Bprova de quitação com o serviço militar, se for do sexo masculino.
- Cprova de habilitação técnica
- Dprova de revalidação do diploma de formatura, de conformidade com a legislação em vigor, quando o requerente, brasileiro ou não, se tiver formado por Faculdade de Medicina estrangeira.