Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IDIB 2021
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq656526
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CREMEC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Interno
Na organização do Estado brasileiro, os entes federados contam com o poder de tributar, permitindo a cobrança de impostos e taxas contra os contribuintes. Nesse cenário, caso o Distrito Federal resolva legislar sobre direito tributário, tal iniciativa deve ser considerada:
- Aconstitucional.
- Binconstitucional, por ofensa à repartição constitucional de competências.
- Cjustificativa para a decretação de intervenção federal.
- Dinconstitucional, pois se trata de competência privativa da União.