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Questão de Administração Pública — Processo Organizacional na Administração Pública — IDIB 2021

Administração PúblicaProcesso Organizacional na Administração Pública
Código
qq656530
Banca
IDIB
Órgão
CREMEC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Interno
Maria de Jesus, servidora pública estável lotada no Ministério da Saúde, surpreendeu-se um dia ao saber que, devido a uma crise econômica sem precedentes, iria perder seu cargo para conter o excesso de despesas da Administração Pública Federal. Ao procurar um advogado, este informa a Maria de Jesus que a perda do cargo é:
  1. Apossível, porém Maria de Jesus fará jus a uma indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
  2. Bimpossível, visto que não se enquadra em nenhuma hipótese constitucional.
  3. Cinválida, pois Maria de Jesus tem direito adquirido ao regime jurídico decorrente da estabilidade no cargo.
  4. Dválida, mas Maria de Jesus faz jus a uma aposentadoria proporcional ao tempo de serviço, além de ser indenizada por perdas e danos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — possível, porém Maria de Jesus fará jus a uma indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.

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