Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDIB 2021
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq656533
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CREMEC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Interno
Na área da Saúde, pode-se afirmar que a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas:
- Aestá proibida incondicionalmente pela Constituição Federal.
- Bsomente é vedada se for destinada a empresas estrangeiras com fins lucrativos.
- Csomente é permitida para as organizações não governamentais sem fins lucrativos.
- Dsomente é cabível para instituições privadas sem fins lucrativos.