Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — IDIB 2021
Administração Financeira e OrçamentáriaPrincípios Orçamentários
- Código
- qq656571
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CREMEC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Integram o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, cuja existência e aplicação derivem de normas jurídicas, os seguintes princípios:
- AOrçamento bruto; Relevância; Representação fidedigna; Compreensibilidade; Tempestividade; Comparabilidade; Verificabilidade; Unidade ou totalidade; Universalidade.
- BUnidade ou totalidade; Universalidade; Anualidade ou periodicidade; Exclusividade; Orçamento bruto; Legalidade; Publicidade; Transparência; Não-vinculação (não-afetação) da receita de impostos.
- CRelevância; Representação fidedigna; Compreensibilidade; Tempestividade; Comparabilidade; Verificabilidade; Unidade ou totalidade; Universalidade; Não-vinculação (não-afetação) da receita de impostos.
- DAnualidade ou periodicidade; Exclusividade; Orçamento bruto; Legalidade; Publicidade; Transparência; Não-vinculação (nãoafetação) da receita de impostos; Relevância; Representação fidedigna.