Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — IDIB 2021
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq656716
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CREMEPE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Fiscal
O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.Acerca desse Pacto, assinale a alternativa correta.
- AMostra a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos; garante, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde; aprova o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.
- BDefine como linhas prioritárias a saúde do idoso; o controle do câncer de colo de útero e de mama; a redução da mortalidade infantil e materna; o fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza.
- CImplementa o projeto permanente de mobilização social e elabora a Cartilha de Direitos do Usuário.
- DBusca critérios de alocação equitativa dos recursos; reforça os mecanismos de transferência fundo a fundo entre gestores; integra em grandes blocos o financiamento federal e estabelece relações contratuais entre os entes federativos.