Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — IDIB 2021
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq656736
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CREMERJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Acerca das atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa correta.
- AO Presidente ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
- BNão compete ao Presidente da República executar a intervenção federal.
- CCompete privativamente ao Presidente da República prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.
- DNas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República não estará sujeito a prisão enquanto não sobrevier sentença condenatória do Senado Federal.