Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — IDIB 2021
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq656738
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CREMERJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
A Constituição da República Federativa do Brasil elencou diversos direitos e garantias fundamentais, assegurando aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre o tema, é correto afirmar que
- Adeverá ser concedida a extradição do estrangeiro por crime político.
- Bnão será concedida a extradição de estrangeiro por crime de opinião.
- Co brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em razão da prática de crime de opinião.
- Do português residente no Brasil deverá ser extraditado em razão da prática de crime de opinião.