Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — IDIB 2021
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq656843
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CRF-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- CRF - MS - Auxiliar Técnico de Assessoria Jurídica
Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:
- ANa execução fiscal, a produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial.
- BEnquanto a execução fiscal abrange a cobrança da dívida ativa de natureza tributária, a execução não fiscal contempla a dívida ativa de natureza não tributária.
- CNa execução fiscal, o valor da causa será o da dívida constante da certidão de dívida ativa, sem os encargos legais.
- DO executado ausente do País será citado por edital, comprazo de 180 (cento e oitenta) dias.