Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — IDIB 2021
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qq656847
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CRF-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- CRF - MS - Auxiliar Técnico de Assessoria Jurídica
No âmbito da ação rescisória trabalhista, é possível afirmar que o Tribunal Superior do Trabalho:
- Atem entendimento sumulado no sentido de que a coisa julgada não envolve questão de ordem pública.
- Btem entendimento sumulado no sentido de que a revelia não produz confissão na ação rescisória.
- Ctem entendimento sumulado no sentido de que a ação rescisória não pode ser proposta pelo empregador.
- Dtem entendimento sumulado no sentido de que não é cabível recurso ordinário em ação rescisória.