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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — IDIB 2021

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
Código
qq656915
Banca
IDIB
Órgão
Câmara de Planaltina - GO
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico
Sobre a ação popular e a ação civil pública, assinale a afirmativa incorreta.
  1. AA ação civil pública poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
  2. BO Ministério Público acompanhará a ação popular, cabendo-lhe apressar a produção da prova e promover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem, sendo-lhe vedado, em qualquer hipótese, assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores.
  3. CNa ação popular e na ação civil pública, nenhuma das partes pagará custas ou preparo.
  4. DÉ facultado a qualquer cidadão se habilitar como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Na ação popular e na ação civil pública, nenhuma das partes pagará custas ou preparo.

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