Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — IDIB 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
- Código
- qq656917
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Câmara de Planaltina - GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
João dos Santos ajuizou ação de indenização contra Paulo José, pleiteando a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de reparação dos danos morais ocorridos. Após o trânsito em julgado favorável a João dos Santos, deu-se início ao cumprimento de sentença. Como o executado Paulo José não pagou o débito no prazo de 15 dias, determinado na intimação inicial do juízo, é correto afirmar que
- Ao débito será atualizado pela Taxa Selic, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento).
- Bo débito será acrescido de multa de vinte por cento e, também, de honorários de advogado de até vinte por cento.
- Co débito não poderá mais ser parcelado.
- Do débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.