Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IDIB 2021
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq656951
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Câmara de Planaltina - GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
Sobre a capacidade tributária e a responsabilidade tributária, assinale a afirmativa incorreta.
- AA capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
- BSalvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável.
- CA pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
- DA capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.