Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IDIB 2021
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq657031
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Câmara de Planaltina - GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Segundo o art. 41, § 1º, da Constituição Federal, o servidor público estatutário estável só perderá o cargo em quatro hipóteses. Entretanto, no que se refere aos cargos públicos vitalícios, adquirida a vitaliciedade, há somente uma hipótese para a sua perda, que é
- Apor sentença judicial transitada em julgado.
- Bpor processo administrativo disciplinar.
- Cpor avaliação periódica de desempenho.
- Dpor a redução de despesas com pessoal.