Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IDIB 2021
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq657328
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Verdejante - PE
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Arrecadação
Município A e Município B estão cobrando de Maria das Luzes o pagamento de ITBI em razão do mesmo fato gerador. Sobre a situação em questão, é possível afirmar que:
- Aos Municípios A e B estão agindo com amparo na Constituição Federal.
- Bo ITBI deve ser cobrado apenas pelo Município da situação do bem.
- CSe Maria das Luzes residir no Município C, é este que deve fazer a cobrança do ITBI, cancelando-se os demais débitos perante o Município A e o Município B.
- DComo se verifica a duplicidade de incidência, os Municípios A e B devem isentar a cobrança do ITBI nesse caso.