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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IDIB 2021

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq657333
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Verdejante - PE
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Agente de Arrecadação
Acerca do fato gerador, analise as afirmativas a seguir:I. O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.II. Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos desde o momento em que esteja definitivamente constituída a situação de fato.III. A definição legal do fato gerador é interpretada levando em conta os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.Assinale:
  1. Ase apenas a afirmativa I estiver correta.
  2. Bse apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
  3. Cse apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
  4. Dse todas as afirmativas estiverem corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — se apenas a afirmativa I estiver correta.

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