Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IDIB 2021
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq657343
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Verdejante - PE
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Arrecadação
Determinado Município resolveu instituir, mediante lei ordinária, empréstimo compulsório para atender a despesa ordinária decorrente de calamidade pública. Nesse caso, é correto afirmar que:
- AComo não se trata de tributo, o empréstimo compulsório não exige aprovação por lei complementar.
- BEmbora seja permitido ao Município instituir o empréstimo compulsório, não pode fazê-lo para atender despesa ordinária.
- CO Município, independentemente do tipo de lei, não poderia ter instituído o empréstimo compulsório.
- DTal tributo somente poderia ter sido instituído pelo Município por meio de lei complementar.