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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IESES 2021

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq657582
Banca
IESES
Órgão
MSGás
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista de Processos - Direito
Considerado o disposto na Constituição Federal, nos seus Títulos I (Dos Princípios Fundamentais) e II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), é INCORRETO afirmar:
  1. AConstituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, os de construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
  2. BSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
  3. CA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania; a independência nacional; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a prevalência dos direitos humanos.
  4. DA lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
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GabaritoC — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania; a independência nacional; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a prevalência dos direitos humanos.

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