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Questão de Direito Civil — Parte Geral — IESES 2021

Direito CivilParte Geral
Código
qq657795
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de Gaspar - SC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal - Edital nº 10
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 106°, 108°, 110° e 114° da Lei Nº 10.406/02:
  1. ANão dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
  2. BA manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário não tinha conhecimento.
  3. COs negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
  4. DA impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário não tinha conhecimento.

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