Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Gaspar (Santa Catarina) — IESES 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Gaspar (Santa Catarina)
- Código
- qq657798
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Gaspar - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Edital nº 10
Assinale a alternativa correta, considerando os artigos 63, 66, 79 e 98 da Lei Nº 1.305/91:
- AO pagamento do auxílio reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, exceto quando for liberdade condicional.
- BA cada triênio efetivo exercício no serviço público municipal, será concedido ao servidor um adicional correspondente a 3% (três por cento) do vencimento de seu cargo efetivo, até o limite de 08 (oito) triênios.
- CO servidor que apresente indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido à inspeção médica.
- DO auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou do aposentado, em valor equivalente a três Pisos Salariais vigente no Município.