Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IESES 2021
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq657855
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Palhoça - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente elucida que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
- AAcesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica
- BDireito à presença de um dos pais em sala de aula durante o período de adaptação escolar em creche e pré-escola, às crianças de zero a cinco anos de idade.
- CDireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- DDireito de organização e participação em entidades estudantis.