Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — IESES 2021
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qq657960
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Palhoça - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
A Lei 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitála. Sobre esta lei, leia atentamente as alternativas a seguir:I. Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente não observará a situação econômica do infrator, no caso de multa.II. Entre as penas restritivas de direito está a prestação de serviços à comunidade.III. A suspensão de atividades será aplicada quando estas não estiverem obedecendo às prescrições legais.IV. São circunstâncias que atenuam a pena o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.A sequência de afirmativas corretas é:
- AApenas as alternativas II, III e IV estão corretas.
- BApenas as alternativas I, II e III estão corretas.
- CAs alternativas I, II, III e IV estão corretas.
- DApenas as alternativas III e IV estão corretas.