Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente — IESES 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Código
- qq658015
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Palhoça - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às competências da Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei Federal 8.069/1990:
- AConceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os avós.
- BConhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.
- CAplicar penalidades judiciais nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
- DConhecer de ações penais fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.