Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IESES 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq658143
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Palhoça - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
Analise as informações abaixo relacionadas à Política Nacional de Educação – Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 no que diz respeito as universidades mantidas pelo Poder Público e identifique a sequência correta:As universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal. No exercício da sua autonomia, além das atribuições asseguradas pelo artigo anterior, as universidades públicas poderão:I. Adotar regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de organização e funcionamento.II. Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo Poder mantenedor.III. Efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho.IV. Elaborar seus orçamentos semestralmente e plurianuais.A sequência correta é:
- AApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- CApenas a assertiva I está correta.
- DAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.