Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — IESES 2021
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qq658256
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), assinale a alternativa INCORRETA:
- AO imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão
- BO imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) não é exigível antes da homologação do cálculo.
- CO imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) é calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação.
- DRelativamente aos bens móveis, o Estado competente para recolhimento do ITCMD é o Estado da situação bem.