Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — IESES 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qq658274
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Relativamente ao princípio da Perpetuatio Jurisdictionis, assinale a alternativa correta
- AImpõe que modificação do estado de fato ou de direito, desde que posterior ao ajuizamento da ação, importa na alteração da competência.
- BNão encontra mais previsão no atual Código de Processo Civil (2015).
- CÉ aplicável às hipóteses de competência absoluta.
- DTem como ratio essendi a competência territorial (relativa).