Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — IESES 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qq658276
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Segundo dispõe o Código de Processo Civil, quando o incapaz for réu, o foro competente será:
- ADo domicílio do representante ou do assistente do incapaz.
- BDo Ministério Público com competência, em tese, para defender os interesses do incapaz.
- CDos genitores do incapaz, ainda que destituídos do poder familiar.
- DDo local onde se encontra o incapaz.