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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — IESES 2021

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qq658293
Banca
IESES
Órgão
TJ-RO
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação ao condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AConsidera-se aprovada, e obrigatória para os proprietários de unidades, promitentes compradores, cessionários e promitentes cessionários, atuais e futuros, como para qualquer ocupante, a Convenção que reúna as assinaturas de titulares de direitos que representem, no mínimo, 3/5 das frações ideais que compõem o condomínio.
  2. BA cada unidade caberá, como parte inseparável, uma fração ideal do terreno e coisas comuns, expressa sob forma decimal ou ordinária
  3. CO condomínio por unidades autônomas instituir-se-á por ato entre vivos ou por testamento, com inscrição obrigatória no Registro de Imóvel, dele constando; a individualização de cada unidade, sua identificação e discriminação, bem como a fração ideal sobre o terreno e partes comuns atribuída a cada unidade, dispensando-se a descrição interna da unidade.
  4. DCada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na Convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Considera-se aprovada, e obrigatória para os proprietários de unidades, promitentes compradores, cessionários e promitentes cessionários, atuais e futuros, como para qualquer ocupante, a Convenção que reúna as assinaturas de titulares de direitos que representem, no mínimo, 3/5 das frações ideais que compõem o condomínio.

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