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Questão de Direito Civil — Parte Geral — IESES 2021

Direito CivilParte Geral
Código
qq658302
Banca
IESES
Órgão
TJ-RO
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta:
  1. AOs crimes praticados por oficiais de registro civil de pessoas naturais, no exercício da atividade, são imprescritíveis.
  2. BPrescreve em três anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de ciência pela Corregedoria de Justiça.
  3. CPara fins de responsabilização nas instâncias civil e criminal dos notários e registradores, vigora a previsão de que a responsabilização civil independe da criminal.
  4. DOs notários e registradores gozam de imunidade criminal em atos praticados com base em gratuidade prevista em lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Para fins de responsabilização nas instâncias civil e criminal dos notários e registradores, vigora a previsão de que a responsabilização civil independe da criminal.

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